A Comissão de Educação do Senado Federal cedeu ao lobby dos produtores de espetáculo e aprovou, no dia 25 de novembro, o substitutivo da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) ao PLS 188/07. Com o pretexto de impedir a falsificação e o conseqüente prejuízo da classe artística a Comissão de Educação acabou abrindo a brecha para um verdadeiro apartheid cultural. O texto limita a venda de ingressos pela metade do preço a 40% do total de lugares oferecidos ao público. É o início do fim da meia-entrada. Será que algum Senador imagina ser possível, no dia a dia das bilheterias, conferir e fiscalizar o cumprimento destas cotas? Qual será o resultado disso, se não a inviablidade do acesso a cultura àqueles que não tem grana - já que para os estudantes abonados a decisão dos Senadores não faz a menor diferença. O Senador Cristovam presidiu a reunião. O Cristovam que defende a educação plena; o piso nacional de professores; a obrigatoriedade de filhos de políticos estudarem em escolas publicas, desta vez “mandou mal”. Ficou em cima do muro com posição dúbia e vacilante. Ao fazer média com os artistas globais presentes a reunião, a Comissão de Educação, na prática, inviabilizou o uso de um direito conquistado a duras penas. Trata-se de um claro retrocesso. Mas a luta está apenas começando. O resultado desta lamentável decisão do Senado ecoará nas salas de aula de todo o Brasil. Foi uma grave afronta que os estudantes brasileiros não deixarão passar em branco. E a história do Brasil sabe do que os estudantes são capazes. O Movimento Reinventar também sabe qual é sua bandeira e quais são seus aliados. Estamos ao lado dos estudantes. Sempre!Coordenação do Movimento Reinventar
A Comissão de Educação do Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que restringe o total de ingressos de espetáculos culturais e esportivos vendidos para estudantes e idosos para 40% do total da lotação das casas. Até esta votação, vencida por 14 votos contra 7, não havia cotas neste sentido no Brasil.
ResponderExcluirA proposta vem causando polêmica entre a classe artística, produtores de shows e entidades que defendem direitos estudantis. Enquanto artistas e executivos pedem as cotas para baratear os ingressos, uma redução que especialistas afirmam que pode chegar a até 40% no preço final, a UNE (União Nacional do Estudante) afirma que somente a restrição não é o suficiente, sendo necessária a fiscalização da venda de ingressos. De fato, o projeto de lei dá como facultativa a criação de um orgão regulamentador da emissão de carteirinhas, que também fiscalizaria se a cota está sendo cumprida à risca.
O argumento que pesou na aprovação é o de que a restrição vai baratear o custo dos ingressos, pois combaterá a falsificação de carteirinhas de estudante, prática comum na sociedade brasileira. A teoria por trás da promessa de diminuição do valor dos ingressos é a de que a receita das casas aumentará com menos pagantes de meia-entrada nos espetáculos.
O projeto de lei ainda vai para a aprovação na Câmara dos Deputados, e, se modificado, volta para discussão no Senado. Artistas como Wagner Moura e Gabriela Duarte fizeram vigília no Congresso durante a votação, a favor da proposta de implantação de cotas.
O ministro da Cultura Juca Ferreira disse em Brasília na última semana que é a favor da proposta, e que estima que um total de 80% das carteirinhas de estudante em circulação no país atualmente sejam falsas.
O projeto ainda permite que o Poder Executivo crie um órgão regulamentador das carteirinhas de estudante brasileiras ou ainda um órgão emissor oficial, que retire a responsabilidade de empresas privadas de fornecer o benefício. Ambas as propostas, porém, são facultativas no projeto de lei.