Defender a Equiparação dos Royalties do Minério ao do Petróleo - Questão de soberania

No dia 12 de maio, no plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, foi realizada uma audiência pública com a finalidade de se estabelecer uma PEC que cria o  Fundo Social do Minério, para serem investidos em áreas sociais, principalmente na educação.

Nós consideramos uma bandeira extremamente justa, dado o descaso com o financiamento da educação por parte tanto do Governo Federal quanto do Governo Estadual, que não cumpre corretamente os 25% de seu orçamento para a educação, além de não cumprir o piso salarial do professor.

Acontece que a bandeira do fundo social de nada valerá se o eixo principal da luta não for pela revisão da compensação financeira que as empresas mineradoras pagam pela exploração do minério - os chamados Royalties. Dados oficiais mostram que a alíquota dos Royalties do minério é equivalente a 2% sobre o lucro líquido das companhias mineradoras, enquanto a do petróleo é de 10% sobre o faturamento bruto das petroleiras.

Vale destacar ainda, a "colher de chá" que o governo concede às mineradoras, através da lei Kandir que isentou as empresas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, imposto que mais arrecada para os cofres públicos estaduais.

Como se não bastasse o dano causado aos cofres mineiros, temos ainda outros fatores bastante preocupantes que devem ser considerados, como as condições de trabalho oferecidas aos empregados das grandes mineradoras. Estes não possuem uma política de salubridade adequada, e é sem dúvidas algo que deve estar na pauta de discussões.

Em Araxá, por exemplo, temos uma das maiores taxas de câncer do Brasil, provocados pela exploração do Nióbio, que é um mineral diferenciado utilizado na construção de alto fornos e indústria de ponta, e sua exploração se dá através de processos químicos que deixam poeira radioativa suspensas no ar, causando grandes danos à saúde do população daquela região.

Outro ponto importante a se destacar é que, a exploração mineral causa danos irreparáveis ao meio ambiente, depois de "parasitarem" nossos recursos naturais, "maqueiam" a degradação com plantio de eucalipto, o que torna a situação ainda mais preocupante.

Assim nós do Movimento Reinventar, defendemos uma nova Lei Mineral, que esteja alinhada a reparação de anos de descaso aos cofres públicos, ao meio ambiente e ao povo das Minas Gerais.

Defendemos um Fundo Social que tenha recursos reais para revolucionar a educação, trazendo benefícios para todas as áreas de interesse social.

Assim propomos:

• Pela equiparação dos Royalties do Minéiro aos do Petróleo;
• Pela reestatização da Vale do Rio Doce;
• Pelo Fundo Social do Minério;
• Pelo Fim do Monopólio da CBMM;